Utilize este identificador para referenciar ou citar este registro: http://hdl.handle.net/10737/1350
Título: A (in)eficácia jurídica na proteção da criança e do adolescente contra o tráfico de drogas na cidade de Lajeado/RS
Autores: Freitas, Jonatan Cezimbra
Palavras-chave: Criança e adolescente;Tráfico de drogas;Corrupção de menores
Data de Defesa: 30-Jun-2016
Data de Publicação: Jan-2017
Referência: FREITAS, Jonatan Cezimbra. "A (in)eficácia jurídica na proteção da criança e do adolescente contra o tráfico de drogas na cidade de Lajeado/RS". 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário UNIVATES, Lajeado, 30 jun. 2016. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10737/1350>.
Resumo: A apreensão de adolescentes em decorrência de tráfico de drogas teve um aumento significativo nos últimos anos na cidade de Lajeado/RS. Muito se deve à sensação de impunidade que o menor infrator tem diante da atual legislação. Em alguns casos, a criança e o adolescente são utilizados para assumir isoladamente o crime praticado pelo adulto, pela máxima de que com o menor de idade “não dá nada”. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar historicamente a proteção da criança e do adolescente, assim como os mecanismos legislativos de prevenção, repressão e iniciativas dos órgãos públicos, bem como a ligação do aumento de apreensões de crianças e adolescentes pelo crime de tráfico de drogas no município de Lajeado, RS, nos anos de 2010 a 2015. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada por meio de método dedutivo, de procedimentos técnicos bibliográfico e documental. As reflexões começam por um resgate evolutivo acerca da proteção da criança e do adolescente. Em seguida, faz-se um estudo do desenvolvimento dos mecanismos legislativos de prevenção e repressão à corrupção de menores e ao tráfico de drogas. Finalmente, examina-se a ligação da criança e do adolescente nos casos de tráfico de drogas ocorridos nessa cidade, nos anos de 2010 a 2015. Neste sentido, conclui-se que a legislação vigente é ineficiente no que tange a proteção da criança e do adolescente, servindo de estímulo para o adulto corromper o menor de idade com o objetivo de que esse cometa a traficância de drogas ou, ainda, para que juntos cometam atos criminosos, haja vista que o referido crime, em tese, não é cometido com violência ou grave ameaça.
URI: http://hdl.handle.net/10737/1350
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